O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última segunda-feira (26) que Uber e 99 devem interromper a disponibilidade das corridas de moto na capital paulista. Além disso, foi imposta uma multa diária de R$ 30 mil, caso as empresas não cumpram a determinação judicial.
A decisão acontece após a morte de uma passageira do serviço de corrida de motos oferecido pela 99 na avenida Tiradentes, centro de São Paulo, no último sábado (24). Na ocasião, o motorista levava dois passageiros.
Vale lembrar que, em 16 de maio, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, já havia determinado a suspensão do serviço na cidade com multa diária de R$ 30 mil e recomendou que a prefeitura regulamentasse os serviços de transporte por aplicativo num prazo de até 90 dias.
No entanto, como observa o UOL, as empresas apresentaram pedidos de esclarecimento ao desembargador sobre sua decisão e alegaram estarem dentro do prazo legal.
A Uber declarou que a decisão anterior não determinava a suspensão imediata do serviço, afinal a empresa já havia recebido decisões judiciais favoráveis numa Ação Civil Pública da Prefeitura e em Mandado de Segurança, determinando a legalidade das corridas de moto, segundo a própria empresa.
Após a morte da passageira no fim de semana, Gouvêa publicou um despacho em que considera que as empresas continuaram a prestar os serviços de maneira ilegal, desrespeitando a decisão judicial “em busca de lucro a qualquer custo, mesmo em sacrifício da segurança da população paulistana”.
O que dizem as empresas
Após a última decisão judicial, Uber e 99 afirmaram que suspenderiam o serviço de corrida de motos em São Paulo. Ambas as empresas deram declarações sobre o assunto; confira:
“Às 17h, a 99Moto suspenderá temporariamente o serviço na cidade de São Paulo, em respeito à decisão proferida hoje (26/05) pelo Desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça, que determinou a interrupção da atividade no município. A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana."
- 99.
"Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que as demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber. Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros."
- Uber.
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Com informações de UOL, Folha de São Paulo e O Globo.
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