O Google anunciou que não irá permitir anúncios políticos durante as eleições municipais de outubro. A medida visa atender as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024.
A resolução de do TSE de fevereiro determina que as plataformas digitais terão que deverão manter uma biblioteca de anúncios, que deve mostrar informações de conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e dados de audiência.
“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024.
Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”
- Google.
A determinação também apresentou restrições ao uso de inteligência artificial, estabelecendo que os conteúdos políticos feitos por IA deverão contar com um rótulo de identificação.
Em relação aos chatbots, a campanha não poderá utilizá-los para simular conversas com os candidatos políticos.
Já sobre o uso de deepfakes, a resolução proíbe a veiculação de anúncios políticos contendo qualquer tipo de conteúdo que reproduz de forma falsa a voz de pessoas reais.
Caso os políticos ou candidatos não utilizem a tecnologia de maneira adequada, poderão ter a cassação do registro eleitoral ou mandato.
As regras do TSE também obriga que as redes sociais tomem medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos falsos, ou fora de contexto. Como explica a Agência Brasil, as plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos ou que contém discurso de ódio (incluindo falas preconceituosas) serão responsabilizadas.
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