A Apple tomou medidas legais para contestar a Lei de Mercados Digitais da União Europeia (UE), que exige que empresas de tecnologia, incluindo a própria Apple, abram seus serviços e plataformas para outras companhias.
A empresa entrou com uma ação judicial contra a Digital Markets Act (DMA), embora os detalhes específicos do processo ainda não tenham sido divulgados. A insatisfação da Apple com as novas regras já havia sido expressa anteriormente.
A nova legislação da UE abrange 22 serviços de empresas de tecnologia, como Microsoft, Alphabet, Amazon, Meta e ByteDance, além da Apple. Um dos pontos mais controversos é a exigência de que essas empresas garantam a abertura de seus serviços e plataformas para outras empresas e desenvolvedores.
Outras gigantes da tecnologia também contestaram a decisão da Comissão Europeia por meio de recursos semelhantes.
A Meta discorda da decisão de incluir os serviços Messenger e Marketplace na lista, enquanto não menciona a inclusão do Facebook, WhatsApp ou Instagram. Já o TikTok argumenta que sua inclusão pode consolidar o poder das empresas de tecnologia dominantes, destacando-se como um desafiante capaz para esse tipo de negócio.
Embora a Apple ainda não tenha feito um pronunciamento oficial sobre a ação judicial na Justiça europeia, a Reuters reportou que a empresa tomou essa medida, e o caso será analisado pelo tribunal.
A nova regulamentação da UE, chamada de Digital Markets Act (DMA), entrou em vigor em 1º de novembro de 2022, visando facilitar a mobilidade dos usuários entre serviços concorrentes. Isso permitirá que os usuários do iPhone na UE baixem aplicativos fora da App Store, a loja oficial da Apple.
A mudança, conhecida como sideloading, está prevista para ser implementada na primeira metade de 2024 e afetará significativamente plataformas como o iMessage, FaceTime, Siri e outros serviços da Apple.
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