O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão que proibia a Meta Platforms de usar seu nome no Brasil. Como reportou o site G1, a decisão do desembargador Heraldo Oliveira da Silva entende que a proibição pode “repercutir diretamente na disponibilização dos serviços de redes sociais [da big tech] no país”.
Entenda o caso
No início de março, o TJ-SP determinou que a Meta Platform não poderia mais utilizar a marca “Meta” no Brasil e deu 30 dias para a empresa de mídias sociais deixar de utilizar o nome.
A determinação acontece por conta da empresa brasileira de serviços tecnológicos “Meta Serviços em Informática” alegar que tem sido prejudicada desde que a empresa mãe do Facebook trocou de nome em outubro de 2021.
A empresa afirma que foi colocada incorretamente em mais de 143 processos judiciais que deveriam ter a big tech como ré.
“Recebemos ofícios do Procon solicitando providências ante reclamações de usuários dessas redes (...) Em nossos canais oficiais na internet, são recebidas mensagens de ódio, reclamações e solicitações indevidas de pessoas que pensavam estar se direcionando à empresa americana.”
- Meta Serviços em Informática ao G1.
Agora, o desembargador Heraldo de Oliveira Silva determinou que a empresa poderá seguir com o nome “Meta Platforms” até que seja realizado um exame de admissibilidade pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) ou até que o caso seja julgado.
Como reportou o Mobile Time, o magistrado, além de enxergar os danos que a proibição do nome poderia causar no país, levou em consideração que a big tech tentou um acordo com a empresa brasileira, porém não teve êxito. Além disso, a autoridade avaliou que a decisão do início do mês pode ser revertida em uma corte superior.
“Somos e sempre fomos Meta, marca que dá nome a nossa empresa há 34 anos. Nós detemos o registro e o direito de uso da marca no Brasil. Acreditamos que as leis e a justiça valem para todos e devem ser respeitadas independentemente de decisões empresariais de grupos que querem atuar no nosso país”
Meta Platforms em nota à imprensa.
